domingo, 27 de maio de 2012
LEI GERAL DE ACESSO, O PAPEL DA POPULAÇÃO
A Presidenta Dilma Roussef sancionou em Novembro de 2011 a Lei Geral de Acesso à Informação , que entrou em vigor em maio de 2012. Essa lei obriga órgãos e empresas do Executivo, Legislativo e Judiciário federal, estaduais e municipais a publicarem na internet os salários e gratificações de todos os servidores públicos, inclusive com nomes dos ocupantes dos cargos.Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações não só dos órgãos e entidades acima referidos, mas também empresas sem fins lucrativos que recebem recursos do governo.
Agora , a pergunta que fica é o que a população fará dessa lei. Sim,porque de nada adianta ser permitido o acesso às informações de como o dinheiro público está sendo gasto, se não houver uma mobilização nacional de busca a essas informações. Tal façanha somente seria conseguida com uma mudança cultural na qual cada cidadão se sentisse como ele realmente é: o dono do recurso público.
Outra questão a respeito da Lei Geral de Acesso foi levantada pelos funcionários públicos federais: a de que teriam seus dados financeiros revelados, ficando estes, assim, à disposição, inclusive, de bandidos. Quanto a isso, cabe ao governo estudar medidas que não exponham diretamente os servidores.Por outro lado, os próprios servidores poderão beneficiar-se, pois se julgarem que não estão ganhando o que merecem, poderão reivindicar o apoio popular.
De qualquer forma,a Lei nº 12.527 é um grande avanço democrático e mais um passo na direção de se construir uma nação digna e responsável. Basta agora, que o povo brasileiro se faça presente.
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